Legal

Termos e Condições

Última atualização: 14 de junho de 2025 · Data de vigência: 14 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado abaixo indicado:

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer Serviço da Aurindo, você declara:

3. Descrição dos serviços

A Aurindo oferece três programas de consultoria em adoção de ferramentas de inteligência artificial para organizações:

Os Serviços são prestados mediante contratação prévia. O escopo detalhado, cronograma e condições específicas são definidos em proposta comercial aceita pelas partes.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar nossos Serviços, você se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Aurindo — incluindo metodologias, frameworks, playbooks e materiais de treinamento — é de propriedade da Aurindo e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar nossos Serviços, você recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso interno do Conteúdo entregado. Essa licença não autoriza a reprodução comercial, sublicenciamento ou modificação dos materiais sem autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são fixos e publicados em nosso site. As condições de pagamento específicas — incluindo prazo e forma — são definidas na proposta comercial aceita.

7. Limitações e isenções

Os Serviços da Aurindo consistem em orientação educacional e consultoria organizacional. A Aurindo não presta:

Os materiais e orientações fornecidos têm caráter educacional e informativo. A aplicação prática e os resultados dependem de fatores internos à organização contratante, que estão além do controle da Aurindo.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Aurindo por danos decorrentes dos Serviços está limitada ao valor efetivamente pago pelo programa contratado. A Aurindo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso dos materiais entregados.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante os Serviços. A Aurindo não divulgará informações sobre a organização contratante sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei. Essa obrigação persiste pelo prazo de 3 anos após o encerramento do engajamento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação por escrito, observadas as seguintes condições:

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar, inicialmente, uma solução amigável por meio de negociação direta.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para clientes ativos. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato para questões legais

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

Aurindo Consultoria em Inteligência Artificial

Rua Padre Chagas 342, Moinhos de Vento · Porto Alegre, RS 90570-080